Resolução CRMV-AP nº 005, de 30 de novembro de 2022 – Estabelece critérios para reparcelamento de débitos no âmbito do CRMV/AP.
Resolução CRMV-AP Nº 004, de 08 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre os empregos em comissão e as funções de confiança no âmbito do CRMV-AP e dá outras providências.
