Portaria CRMV/AP nº 7/2023 – PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 01 de março de 2023.

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PORTARIA 7/2023 – PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 1 de março de 2023

Designa o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio do CRMV/AP e dá outras providências.

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuiçõesregimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de designação de pregoeiro e equipe de apoio no âmbito do CRMV/AP;
Considerando a previsão do Art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, o disposto no Art. 16, I, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
Considerando o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c art. 3º do Decreto nº11.246/2022, Resolve:
Art. 1º Fica designado como agente de contratação e pregoeiro do CRMV/AP:
I – Caio Cesar Felix da Silva, empregado efetivo com matrícula CRMV/AP nº 15;
Art. 2º A equipe de apoio será composta por:
I – Jaqueline Brito Malcher, empregada comissionada com matrícula CRMV/AP nº 09;
Art. 3º A presente Portaria vigorará por tempo indeterminado, sendo permitida a revogação a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/AP nº 21/2022.
Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Rackel Barroso
Presidente do CRMV-AP
CRMV-AP nº 072