Portaria CRMV-AP nº 016/2022 de 6 de junho de 2022.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 016/2022

Nomeia DAYSE PRADO BARROS para o emprego comissionado de Assessora da Presidência do CRMV-AP.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá-CRMV/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere as alíneas “a”, “i”, “m” e “t” do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),

            Considerando o disposto na Resolução CRMV-AP nº 004 (resolução que cria o cargo).

            RESOLVE:

            Art. 1° Nomear DAYSE PRADO BARROS, inscrita no CPF/MF sob nº 518.873.712-49, para o emprego comissionado de Assessora da Presidência do CRMV-AP.

            Parágrafo primeiro. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 2.060,00 (Dois Mil e Sessenta Reais).

            Parágrafo segundo. O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

            Art. 2º As atribuições da Assessora da Presidência, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I – assessorar diretamente o Presidente na sua representação civil, social e administrativa;

II – assessorar o Presidente na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas do Sistema CFMV/CRMVs;

III – elaborar e assessorar o expediente oficial do Presidente, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;

IV – encaminhar para publicação os atos do Presidente, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais;

V – controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Gabinete do Presidente;

VI – supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito do Sistema CFMV/CRMV’s que contem com a participação do Presidente;

VII – gerenciar as atividades do setor financeiro, controle de contas à pagar, contas à receber, apoio direto à contabilidade.

VIII- exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Presidente.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de junho de 2022.

            Art. 4º Cumpra-se dando ciência ao Setor Administrativo, que providenciará publicação no Diário Oficial da União e atualizações decorrentes.

             Macapá-AP, 06 de junho de 2022.

Rackel Barroso

CRMV-AP nº 072

Presidente