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Atividades Fiscalização

Fiscalização realizada nos Municípios do Estado do Amapá 2024

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), realizamos fiscalização no interior do Estado do Amapá, visando garantir o cumprimento das normativas vigentes e assegurar a qualidade dos serviços prestados na área da medicina veterinária.

Nosso objetivo foi verificar o exercício legal da profissão, a regularidade dos estabelecimentos e profissionais, além de garantir o bem-estar animal e a saúde pública. Durante essa fiscalização, avaliamos diversos aspectos, tais como:

  1. Registro profissional dos médicos veterinários e zootecnistas;
  2. Regularidade dos estabelecimentos veterinários, incluindo clínicas, hospitais, pet shops e laboratórios;
  3. Condições de higiene e biossegurança nos locais de atendimento;
  4. Manutenção de equipamentos e instrumentos adequados para os procedimentos veterinários;
  5. Cumprimento das normas de vacinação e controle sanitário de animais;
  6. Condições de transporte e manejo de animais;
  7. Qualidade dos produtos de origem animal e a segurança alimentar.

Salientamos a importância da colaboração de todos os profissionais e estabelecimentos envolvidos, garantindo o acesso dos fiscais às instalações e fornecendo as informações solicitadas de maneira clara e transparente.

Caso sejam identificadas irregularidades durante a fiscalização, serão adotadas as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente, visando a regularização e a correção das não conformidades encontradas.

Ressaltamos que a fiscalização do CRMV-AP tem como objetivo primordial o fortalecimento da profissão e a proteção da sociedade, dos animais e do meio ambiente.

Ao lado, Municípios da rota de fiscalização 2024.

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Participação do CRMV-AP na 52ª Expofeira do Estado do Amapá 2023, com stand e fiscalização no Parque de Exposições da Fazendinha.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá (CRMV-AP) teve uma participação significativa na 52ª Expofeira Agropecuária do Estado do Estado do Amapá, no Parque de exposição da Fazendinha. O conselho montou um stand para promover informações sobre a importância da medicina veterinária, esclarecer dúvidas da população sobre a atuação do conselho, e também para divulgar os serviços oferecidos pelo CRMV-AP.

Além disso, durante o evento, o CRMV-AP realizou atividades de fiscalização, garantindo que as atividades relacionadas à medicina veterinária estivessem em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Isso incluiu verificar a regularidade dos estabelecimentos que comercializam produtos e serviços veterinários, bem como garantir que os profissionais estejam devidamente registrados e em conformidade com as normas éticas e técnicas da profissão.

Essa participação ativa do CRMV-AP na Expofeira demonstra o compromisso do conselho em promover a saúde e o bem-estar dos animais, além de garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área veterinária no estado do Amapá.

Critérios para selecionar fiscalizações

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá é responsável por executar fiscalizações determinadas por outros órgãos públicos como as Promotorias de Justiça; Denúncias de Ofício (Realizadas pela Diretoria e Conselheiros do CRMV-AP);

Denúncias da sociedade em geral, Enquadramento de Hospitais, Clínicas e Consultórios Veterinários, Visitas para esclarecimentos de dúvidas na qual se faz necessária a presença de um fiscal e Demandas internas.

Os critérios utilizados para cumprir estas demandas são tempo de solicitação, nível de periculosidade e localização.

Além disso, seguem a seguinte ordem de prioridade:

  1. Determinações de outros órgãos;
  2. Denúncias de ofício;
  3. Denúncias da sociedade e enquadramentos;
  4. Visitas para orientação;
  5. Demandas internas. 

Planos de fiscalização

Para conceber o Plano de Fiscalização é verificada a ordem de prioridade e os locais na qual há mais tempo que não foi fiscalizado. Após a análise dos critérios para fiscalização é montado um roteiro e uma ordem de serviço que será entregue ao agente fiscal. 

Ao chegar a um estabelecimento que exerça atividade ligada à medicina veterinária são verificados os seguintes aspectos, conforme Resolução do CFMV nº 672/2000, Art. 1º, se: 

I- o estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual;

II – o Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento;

III – o Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso. 

IV- as Resoluções editadas pelo sistema CFMV/CRMVs estão sendo cumpridas.

Caso seja observado que o estabelecimento se adequa a estas normas será lavrado um termo de fiscalização, do contrário será lavrado um auto de infração concedendo ao autuado trinta dias corridos para se regularizar ou apresentar recurso ao CRMV, podendo ser alvo de multa após decorrido os trinta dias. 

Caso não contemple as situações anteriores será lavrado um Termo de Constatação.

Distribuição geográfica das fiscalizações

Atualmente as fiscalizações são divididas por rotas:

Rota Macapá – Santana: abrange os municípios de Macapá e Santana;

Rota Mazagão – Laranjal do Jari: abrange os municípios de Mazagão, Vitória do Jari e Laranjal do Jari;

Rota Ferreira Gomes – Oiapoque: abrange os municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Oiapoque;

Rota Itaubal – Cutias: abrange os municípios de Cutias e Itaubal;

Rota Porto Grande – Serra do Navio:  abrange os municípios de Porto Grande, Amapari e Serra do Navio.